ASSOCIAÇÃO DAS ESPOSAS, FAMILIARES E AMIGOS DOS
POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES DO MARANHÃO
São Luís, MA 26 de fevereiro de 2018.
A ASEFAPBM- MA, vem se manifestar publicamente
contraria aos atos de violência doméstica praticados contra às mulheres,
segundo as Leis e demais Decretos vigentes no País (Lei 11.340/2006; Lei
13.104/2015; Lei 10.778/2003; Lei 12.015/2009; Lei 12.845/2013; Lei.
13.285/2006; Resolução nº 1/2014; Dec. Lei nº 2.848/40, Art. 226 da CF; Dec. Nº
89.460/84, etc.), principalmente quando a violência parte daqueles aos quais
foram eleitos para protegerem os direitos dos cidadãos, para poderem viverem em
uma sociedade harmoniosa, mediante a elaboração e execução das Leis e demais
Decretos, garantindo assim, o respeito à dignidade da pessoa humana, e da
garantia das suas relações jurídicas e sociais. No caso especifico, a violência
foi praticada contra uma esposa de policial militar, e sendo este, um
representante que ocupa um lugar na Assembleia Legislativa, e por isso, o caso
se torna mais grave, sendo assim, merece todo o nosso apoio na cobrança da
apuração da referida denúncia, com total rigor, e que tal caso sirva de exemplo
para os demais violadores dos Direitos Humanos das Mulheres.
É com TRISTEZA, INDIGNAÇÃO e DECEPÇÃO, que diante
dos fatos divulgados nos diversos meios de comunicação, que pedimos, a apuração
dos fatos já divulgados nas redes sociais, e assim pedimos, a que todos os
órgãos de defesa das mulheres e dos Direitos Humanos, venham a se manifestarem
a respeito de tais denúncias, por isso pedimos a Comissão de Direitos Humanos
da OAB, Promotoria Especializada da Mulher, Delegacia Especializada da Mulher,
Assembleia Legislativa e o Conselho Maranhense dos Direitos Humanos, que apurem
as denúncias já veiculadas a que dizem respeito ao Deputado Cabo Campos.
Declaramos apoio incondicional a todas às mulheres
vítimas de violência doméstica, principalmente as esposas de policiais
militares, sendo que as leis foram criadas para todos os cidadãos, não é porque
fulano ou sicrano, são do judiciário, legislativo ou executivo, que estão acima
da lei, e se encontram impunes aos mecanismos de defesa dos Direitos Humanos da
sociedade.
Josilene de Jesus Medeiros
Presidente da ASEFAPBM-MA
(Associação das Esposas, Familiares e Amigos dos
Policiais e Bombeiros Militares do Maranhão).
Nenhum comentário:
Postar um comentário