BANDIDOS ESTOURAM MAIS UMA AGÊNCIA DO BB EM SÃO LUÍS

Assaltantes usaram explosivos para estourar uma agência do Banco do Brasil na Avenida Santos Dumont.

O caso ocorreu na madrugada desta quinta-feira (14).

Segundo as primeiras informações, dois homens chegaram em um veículo para cometer o crime.

Este é o terceiro ataque contra o BB em São Luís só em 2019.

Em janeiro, o alvo foram caixas eletrônicos localizados em frente à AABB, na Avenida dos Holandeses (reveja) e na Alemanha (saiba mais).

DESVIOS NA MERENDA ESCOLAR, SAÚDE E BOLSA FAMÍLIA PODERÃO SER CRIMINALIZADOS

Proposta que criminaliza o desvio de recursos da merenda escolar, da saúde e do Bolsa Família foi aprovada, por unanimidade, nesta quarta-feira 13, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal.

De autoria do senador Roberto Rocha (PSDB-MA), o projeto de lei, por ser terminativo, segue para a Câmara dos Deputados, se não houver requerimento para análise em Plenário.

Pelo texto, o desvio de recursos de programas de transferência de renda, como o Bolsa Família, se torna agravante do crime de peculato, que é quando o funcionário público se apropria de dinheiro ou bens públicos ou particulares, em função do cargo. Assim como a apropriação irregular do orçamento da merenda escolar ou dos recursos de ações de educação alimentar em escolas públicas ou entidades filantrópicas ou comunitárias. A pena prevista é de 4 a 14 anos de prisão, mais multa.

“Roubar essas famílias em situação de extrema pobreza é retirar todo o sonho de sobrevivência e de uma vida mais digna”, defendeu Roberto Rocha.

O relator na CCJ, senador Antônio Anastasia (PSDB-MG), aprimorou a redação ao deixá-la genérica, sem mencionar especificamente o bolsa família, mas sim qualquer programa de transferência de renda. Avaliou ser necessário incluir nesse rol o desvio de recursos às ações de saúde, que não estava na proposta original, e retirou do texto inicial a inclusão desses desvios entre os crimes hediondos.

“O alargamento descuidado e pouco criterioso da lista de crimes classificados como hediondos jogará essa categoria no ‘lugar comum’, retirando-lhe o caráter de excepcionalidade que justifica o rigoroso regime de cumprimento de pena a que são submetidos os agentes que cometem esse tipo de delito”, justificou Anastasia.

O senador Fabiano Contarato (Rede-ES) chegou a apresentar voto em separado para defender a manutenção da conduta no rol de crimes hediondos, mas os parlamentares concordaram com a sugestão do relator.

Por Atual7

‘GOVERNO NÃO QUER BENEFICIAR MADRE DEUS’, DIZ ADRIANO SARNEY

O deputado Adriano Sarney (PV) rechaçou a manobra governista para evitar o debate e tentar votar às pressas o Projeto de Lei nº 051/2019, de autoria do governo Flávio Dino (PCdoB).

O projeto em questão institui o programa Habitar no Centro, que visa beneficiar moradores e imóveis do bairro Desterro, na Praia Grande, conjunto arquitetônico do Centro Histórico (tombado pelo IPHAN), além do eixo da Rua Rio Branco e quadras adjacentes, entre as praças Deodoro e Gonçalves Dias.

O líder da Oposição quer realizar uma audiência pública para discutir e aprimorar a proposição. Além disso, Adriano apresentou uma emenda ampliando os benefícios para outros bairros como Madre Deus, Belira, Goiabal, Lira, Vila Passos, Vila Bessa, Vila Gracinha e Codozinho.

“Um projeto desta importância deveria ter sido amplamente debatido com todos os segmentos sociais e nas comissões técnicas do Legislativo, como a de Assuntos Municipais e Turismo. Não podemos permitir que esta Casa seja tratada como um anexo do Palácio dos Leões, em que projetos de lei do governo comunista passem por aqui sem a mínima discussão”, ressaltou Adriano.

O parlamentar lembrou que, em 26 de fevereiro, tentou-se aprovar um requerimento de urgência para apressar a tramitação do PL nº 051, mas conseguiu-se adiar a votação. Um novo embate ocorreu nesta quarta-feira, dia 13. Como resultado, o PL poderá voltar à pauta do plenário na próxima semana.

O discurso do parlamentar do PV gerou até um bate-boca com Duarte Jr. (PCdoB), autor do requerimento de urgência. Ele lembrou que já havia uma audiência marcada para tratar do tema.

“É uma falta de respeito com o Dr. Yglésio, que é da base do Governo, é presidente da Comissão de Assuntos Municipais, que aprovou esse requerimento, marcou, assinou o convite para vários secretários estaduais e vários secretários municipais, para a Sociedade Civil, várias lideranças do Centro Histórico para que a gente possa debater esse programa. E agora nós vamos votar aqui de supetão? Cadê a transparência? Cadê o diálogo? Cadê a nova política, deputado Duarte Júnior? Vamos participar da audiência pública. E na audiência pública, que será dia 25, ninguém vai morrer se esperar até lá”, disparou.

O PL nº 051/2019, em linhas gerais, visa a articular políticas de revitalização de sítios históricos; apoiar e manter a população residente no Centro e atrair novos moradores, novas atividades comerciais e serviços, tornando o Centro da cidade atrativo e seguro à população que utiliza os serviços públicos e atividades comerciais, bem como ao turista interessado em seu acervo histórico e cultural.

PITÁGORAS LIDERA RANKING DE RECLAMAÇÕES NO PROCON

O PROCON/MA divulgou, nesta segunda-feira (11), o ranking das empresas mais reclamadas em 2018. Em primeiro lugar na lista vem a Faculdade Pitágoras, com 209 reclamações, seguida do Banco do Brasil, com 170, e da Oi Móvel, com 149 reclamações fundamentadas. A divulgação ocorreu durante a abertura da 5ª Semana de Prevenção e Combate ao Superendividamento, no VIVA do Shopping da Ilha, em cumprimento ao artigo 44 do Código de Defesa do Consumidor.

O ranking é baseado nas reclamações fundamentadas atendidas e não atendidas, isto é, aquelas em que a análise das provas constatou as infrações.

De acordo com a presidente do PROCON/MA, Karen Barros, o ranking das mais reclamadas e o índice de solução de conflitos são importantes para o consumidor compreender quais as empresas buscam melhorar os serviços e quais permanecem com falhas.

“Nossa equipe trabalha incansavelmente para que os indicadores de solução de conflitos sejam cada vez melhores, harmonizando, assim, as relações de consumo por meio da garantia do direito do consumidor. Ainda há muito a avançar, por isso, continuaremos atuando com ações preventivas, de orientação e fiscalização”, afirma a presidente.

A administradora de cartões de crédito Bradescard registrou melhora em seus serviços, caindo do sexto para o décimo lugar no ranking. A Cemar também apresentou melhoras, saindo do primeiro lugar para a quarta posição. A Oi Móvel S/A se manteve na mesma colocação do ano passado, ocupando a terceira colocação. A OI Fixo desceu da segunda posição no ranking para o sexto lugar, e a Caema, que em 2017 ocupava o quinto lugar, neste ano ficou fora do ranking das 10 mais reclamadas.

Confira abaixo o ranking das dez empresas com mais reclamações em 2018:

1º FACULDADE PITÁGORAS

2° BANCO DO BRASIL

3º OI MÓVEL S/A

4º CEMAR

5º GRUPO CLARO BRASIL

6º OI FIXO

7º MOTOROLA

8º BANCO BRADESCO

9º CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

10º BRADESCARD

Por Juraci Filho

MP ACIONA PREFEITURA DE PAÇO DO LUMIAR

O Ministério Público do Maranhão ajuizou, Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa para anular os efeitos de um decreto ilegal que justificava o desvio de função de servidores municipais para trabalharem temporariamente como agentes de trânsito em Paço do Lumiar.

Foram acionados por improbidade administrativa o prefeito Domingos Dutra; o secretário municipal de Mobilidade Urbana, Antonio de Pádua Nazareno; o coordenador municipal de Trânsito, Renato Valdeilson Ribeiro; e o assessor jurídico da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Cristiano Aguiar Oliveira.

De acordo com a promotora de justiça Gabriela Brandão da Costa Tavernard, o prefeito Domingos Dutra editou, em 27 de julho de 2017, o Decreto nº 3.118 regulamentando o processo seletivo interno para o exercício temporário de agente de trânsito para atender as necessidades da Coordenação de Trânsito de Paço do Lumiar, mas a medida contraria a legislação.

O decreto estabelecia que servidores efetivos participariam de um processo seletivo realizado pela Secretaria Municipal de Infraestrutura, Urbanismo, Transporte e Trânsito e, após classificação e avaliação de conhecimento referente às atribuições do cargo, seriam investidos na função de agente de trânsito pelo período de um ano, prorrogável por igual período, até a realização de concurso público para preenchimento dos cargos.

A Lei Municipal nº 670/2015 alterou a estrutura administrativa e criou a Coordenação de Trânsito e cinco cargos de agentes de trânsito. Posteriormente, com Lei nº 751, de 23 de agosto de 2018, foi ampliado o número de vagas 25 cargos de agente de trânsito com remuneração até o limite de R$ 2.500 mil.

Em depoimento ao MPMA, Pádua Nazareno informou que o seletivo seria uma etapa indispensável para a municipalização do trânsito em Paço do Lumiar atendendo as exigências do Denatran. O secretário também afirmou que o seletivo só foi realizado porque um concurso público demandaria mais tempo para ser concluído. Ele afirmou que o edital teria sido divulgado em todos os murais das secretarias e teve seis servidores inscritos. Destes, cinco cumpriam os pré-requisitos previstos no Decreto 3.118/2017.

Porém, o referido decreto foi assinado em 27 de julho de 2017, com publicação no Diário Oficial em 6 de outubro. A ata de instalação e deliberações da comissão do seletivo é de 9 de outubro, assim como o edital, publicado em 14 de novembro. Em março de 2018 foi realizado o curso de formação dos agentes de trânsito e, em agosto, os servidores foram deslocados para exercer a função.

“Portanto, decorrido o período de um ano entre a edição do Decreto nº 3.118/2017 e o deslocamento dos servidores para trabalharem no trânsito, intervalo de tempo mais que suficiente para realização de concurso público”, afirmou, na ACP, a promotora de justiça.

A titular da 1ª Promotoria de Justiça de Paço do Lumiar destaca, ainda, que o cargo de agente de trânsito compõe a estrutura administrativa municipal, tratando-se de cargo efetivo a ser provido mediante concurso público, cujas funções específicas deverão ser exercidas por servidor legalmente investido neste cargo, ou seja, aprovado em concurso público.

Na ACP, Tavernard classifica o seletivo como um “artifício para burlar o concurso público”. Outra ilegalidade, apontada pelo Ministério Público, é a falta de designação formal dos servidores selecionados. Segundo suas próprias declarações, receberam telefonemas ou mensagens via aplicativo whatsapp para que passassem a trabalhar como “orientador do trânsito”, jamais uma comunicação formal ou um documento designando-os para o exercício de funções diversas daquelas do cargo originalmente ocupado.

Além da condenação do prefeito e dos demais demandados por improbidade administrativa, o MPMA requer a condenação deles ao pagamento do dano moral difuso no valor de R$ 20 mil, por pessoa.

Por Zeca Soares

DENUNCIADOS AO MP: GOVERNO FLÁVIO DINO E BB COMETEM ILEGALIDADE AO DIFICULTAR PAGAMENTO DE IPVA

Tela de terminal de autoatendimento do BB com opção de pagamento de IPVA: risco à segurança de dados

O Governo do Estado e o Banco do Brasil estão violando uma resolução do Banco Central e o Código de Defesa do Consumidor ao restringir o pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aos canais de autoatendimento e aos correspondentes bancários. Portanto, o contrato celebrado entre a administração estadual e a instituição financeira é ilegal.

A irregularidade é apontada pelo Sindicato dos Bancários do Estado do Maranhão, que ao fazer o alerta também defende os interesses da categoria que representa. Explica-se: ao obrigar os contribuintes a pagar o IPVA, o ICMS e outros tributos estaduais apenas em terminais de caixas eletrônicos, no internet banking e nos correspondentes bancários, o BB reduz as atribuições de operadores de caixa, abrindo caminho para reestruturações internas nas agências e para a oferta de menos vagas em futuros concursos públicos.

Risco

Os transtornos para os usuários da rede bancária e, no caso em tela, para os que precisam pagar o IPVA, o ICMS e outros impostos e taxas ao Estado, são múltiplos. Além da incômoda espera em filas em ambiente desconfortável e das quedas frequentes do sistema, há riscos à segurança dos dados dos usuários.

A própria entidade sindical faz tal advertência, o que reforça a necessidade de revisão de procedimentos para o pagamento dos tributos. ““É importante ressaltar que os canais alternativos oferecidos pelos bancos, como o ‘internet banking’, os caixas eletrônicos e os correspondentes bancários não garantem – por completo – a integridade, a confiabilidade e o sigilo das transações realizadas, em razão dos limites de movimentação financeira e da falta de equipamentos de segurança nesses estabelecimentos”, o presidente do Sindicato dos Bancários, Eloy Natan.

O líder sindical, que já denunciou a ilegalidade ao Ministério Público, informa que, antes de adotar essa medida, cobrou explicações e providências do Procon, do BB e do próprio Governo do Estado, mas não obteve êxito.

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Por Daniel Matos

TCE CONFIRMA QUASE 40 MIL CASOS DE ACUMULAÇÃO INDEVIDA DE CARGOS NO MA

O Maranhão apresenta hoje cerca de 37 mil casos de acúmulo indevido de cargos em todo o estado, o que corresponde a 20% da folha. A grande maioria envolve a contratação de profissionais da Educação. A revelação é do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), que está investindo no aperfeiçoamento dos mecanismos de controle sobre a folha de pagamentos, despesa que envolve em média 60% do orçamento dos municípios em todo o país.

O marco foi a realização do Censo Eletrônico dos Servidores do Estado – Cesma, que permitiu um diagnóstico da situação no âmbito do estado, revelando um quadro de desorganização que chega ao desconhecimento de componentes indispensáveis da folha. Para os auditores do órgão, foi como a abertura da “Caixa de Pandora” nessa área da administração pública. Os resultados mostraram uma realidade que surpreendeu tanto órgão fiscalizador quanto seus fiscalizados.

O diagnóstico levou a corte de contas maranhense, que até pouco tempo limitava seu controle nessa área aos processos de aposentadoria, a reformular sua política, adotando o acountability horizontal. O conceito se refere à mútua fiscalização e controle existente entre os poderes ou entre os órgãos, por meio dos Tribunais de Contas ou Controladorias Gerais e agências fiscalizadoras, pressupondo uma ação entre iguais ou autônomos.

A ideia é melhorar a governança, entendida, no conceito formulado pelo TCU, como um conjunto de mecanismos de liderança, estratégia e controle postos em prática para avaliar, direcionar e monitorar a gestão, com vistas à condução de políticas públicas e à prestação de serviços de interesse da sociedade.

“Trata-se do exercício de um controle permanente, onde se busca, no caso concreto, trazer o fiscalizado para dentro das ações, envolvendo os gestores de recursos públicos, e a ação em rede, por meio da participação do Ministério Público (MPE), do Ministério Público de Contas (MPC) e da Federação dos Municípios Maranhenses – Famem”, explica o auditor Fábio Alex Melo, gestor da Unidade Técnica do Tribunal responsável por esse campo de controle.

Durante a manhã desta segunda-feira (11), ele esteve reunido com responsáveis por áreas estratégicas do TCE maranhense, como membros do colegiado, procuradores, gestores de unidades e auditores para apresentar as ações de fiscalização da folha de pagamento e acúmulo de cargos previstas para o biênio 2019/2020. A meta é ter 50% por centos dos casos identificados tendo como referência a folha de dezembro de 2018. “Pode parecer pouco, mas é uma meta bastante ambiciosa diante do quadro que encontramos e das possibilidades do órgão”, esclarece Alex.

O trabalho tem início neste mês, com os 434 processos de fiscalização de folhas de pagamento abertos até o momento. Além disso, o TCE tomará parte nas oito audiências públicas que serão promovidas pela Famem entre os meses de maio e outubro deste ano. É esperada uma redução de 50% dos acúmulos ilegais até dezembro de 2020.

É aguardar e conferir.

Por Jorge Aragão