Imagens comprovam que Flávio Dino cometeu propaganda inverídica no horário eleitoral
Infração criminal ao artigo 323 do Código Eleitoral é punível com até um ano de cadeia e multa
Por Atual 7
Está no Código Eleitoral, sobre irregularidades que são consideradas crimes, puníveis com cadeia e multa, e deve complicar o candidato do PCdoB ao Governo do Maranhão, Flávio Dino, pela infração criminal.
Na última quarta-feira (27), para atingir um de seus adversários
neste pleito, o candidato do Clã Sarney pela manutenção da caneta do
Palácio dos Leões, Edison Lobão Filho, o Edinho (PMDB), Dino levou ao
ar, durante exibição da propaganda eleitoral gratuito da coligação
‘Todos pelo Maranhão’, a falsa informação de que o Centro Ambulatorial
de Atendimento ao Paciente Oncológico do Maranhão – localizado no prédio
residencial alugado pelo Estado da empreiteira de Edinho, a Difusora
Incorporação e Construções Ltda -, ainda não estaria funcionando. A
informação, porém, era sabidamente inverídica pelo comunista, já que
dois dias antes, o local havia sido inaugurado pela governadora Roseana
Sarney e seu cunhado e secretário de Saúde, Ricardo Murad, com ampla
divulgação na mídia, e no domingo (24), dia em que foi feita a gravação,
dezenas de meios de comunicação do estado já informavam sobre a
inauguração da unidade de tratamento.
De acordo com o artigo 323 do Código Eleitoral, ‘divulgar, na
propaganda, fatos que sabe
inverídicos, em relação a partidos ou candidatos e capazes de exercerem influência perante o
eleitorado é crime. A pena prevista na Lei nº 4.737/65 é de prisão de 2 meses a um ano, ou
pagamento de 120 a 150 dias-multa. Quando cometido pela imprensa, rádio ou televisão –
como foi o caso de Flávio Dino, apena, segundo o Código Eleitoral, é agravada.
inverídicos, em relação a partidos ou candidatos e capazes de exercerem influência perante o
eleitorado é crime. A pena prevista na Lei nº 4.737/65 é de prisão de 2 meses a um ano, ou
pagamento de 120 a 150 dias-multa. Quando cometido pela imprensa, rádio ou televisão –
como foi o caso de Flávio Dino, apena, segundo o Código Eleitoral, é agravada.
Um dia após a falsa informação ser levada ao ar – e novamente na
sexta-feira (29), o ATUAL7 esteve no Centro Ambulatorial de Atendimento
ao Paciente Oncológico do Maranhão, e conversou com pacientes e
servidores, que aguardavam e prestavam atendimento, respectivamente. Dos
servidores, a reportagem ouviu a confirmação de que o local passou a
funcionar desde a segunda, conforme agenda de inauguração do Governo do
Estado. Dos pacientes, embora não soubessem confirmar se o serviço
realmente passou a funcionar na data informada pelos servidores, todos
confirmaram que foram ao local após saberem de amigos e familiares que a
unidade de tratamento já estava em pleno funcionamento.
COMUNISTA ERROU
Apesar do ATUAL7 ter buscando informações junto ao presidente do
PCdoB e coordenador-geral da campanha de Flávio Dino, Márcio Jerry,
sobre o porquê da gravação ter ido ao ar mesmo o seu conteúdo sendo
sabidamente inverídico, Jerry agrediu a reportagem verbalmente, e não
prestou qualquer esclarecimento. Ainda assim, como um velho coronel da
política, o candidato do PCdoB buscou a Justiça Eleitoral para ter a
garantia de Direito de Resposta, como se o direito ao contraditório
tivesse lhe sido negado desde a revelação de que ele enganou a população
do Maranhão por meio de seu programa eleitoral de televisão.
