O procedimento instaurado pelo Ministério Público
Federal (MPRF), por meio da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) para apurar o
aparente uso político da Polícia Militar para espionar adversários políticos do
governador Flávio Dino (PCdoB) pode resultar na cassação do comunista. Em
release enviado à imprensa, o MPF deixa clara a possibilidade de solicitar a
perda do mandato do chefe do Executivo e sua impedimento de participar de
eleições futuras: “Ainda de acordo com a legislação eleitoral, podem sofrer a
sanção de cassação do registro ou diploma tanto os responsáveis pela conduta
ilícita, como também os candidatos meramente beneficiários, sendo apenas a
sanção de inelegibilidade de caráter pessoal ao responsável”.
O Ministério Público Federal (MPF) instaurou
procedimento para investigar os indícios de espionagem a opositores do governo
em municípios do interior na última sexta-feira, mesmo dia em que eclodiu o
escândalo. A ordem foi dada por meio de um memorando enviado a comandantes de
unidades da PM no interior.
De acordo com o procurador regional Eleitoral,
Pedro Henrique Castelo Branco, “o memorando não esclarece ou motiva de forma
idônea as razões da necessidade do ‘levantamento eleitoral’ solicitado e não
observa direitos fundamentais presentes na Constituição da República Federativa
do Brasil, que garantem a liberdade de manifestação e de expressão, bem como o
livre exercício da convicção política”, afirmou.
Abuso de autoridade
Segundo a Lei Complementar nº 64/1990, o uso
desviado ou indevido de poder conferido a agente público, no exercício de
função ou cargo de Administração Pública, em favor de candidato ou partido
político, configura abuso de autoridade.
Tanto Flávio Dino, quanto seu secretário de Segurança
Pública, Jefferson Portela, negaram que o comando tenha partido deles. E
anunciaram a exoneração dos dois oficiais que assinam o documento.
Repercussão no Fantástico
O Fantástico, da Rede Globo, repercutiu mais um
escândalo protagonizado pelo governo Flávio Dino (PCdoB). Dessa vez, o programa
líder de audiência da televisão brasileira nas noite de domingo mostrou para
todo o Brasil a denúncia referente a uma circular baixada pela Polícia Militar
com ordem para que os comandantes das unidades da corporação no interior do
estado fizessem o levantamento das lideranças políticas de oposição, em cada
cidade, capazes de causar embaraços à gestão comunista na próxima eleição.
Assista
à matéria abaixo:
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