GOVERNO FLÁVIO DINO, AGED E INAGRO SÃO CONDENADOS POR TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA

Ação civil pública do MPT-MA resultou em R$ 450 mil de dano moral coletivo

Governo de Flávio Dino foi condenado por ato ilícito, que resultou em prejuízo milionário para os cofres do Estado

A Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão (Aged), o Governo do Estado do Maranhão e o Instituto de Agronegócios do Maranhão (Inagro) foram condenados na justiça trabalhista pela prática de terceirização ilícita. A condenação é fruto de uma ação civil ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA).

A investigação

Iniciadas em 2016, as investigações do MPT-MA constataram que, desde 2005, a Aged não realizava concurso público. Para garantir a mão de obra, a agência agropecuária contratou o Inagro (organização social), cujos empregados prestavam serviços que deveriam ser executados apenas por servidores efetivos.

Esta constatação foi possível ao comparar a função social da Aged, prevista na lei estadual nº 7.734/02, com o contrato de terceirização celebrado entre a autarquia estadual e o Inagro. “Convivem, lado a lado, servidores concursados e trabalhadores terceirizados, exercendo a mesma função, mas com diferentes regimes, direitos e condições de trabalho”, observou a procuradora do Trabalho responsável pelo caso, Anya Gadelha Diógenes.

Atividades exclusivas e típicas de Estado, como poder de polícia também foram terceirizadas, o que constitui grave irregularidade trabalhista. “A Aged, enquanto autoridade estadual de sanidade agropecuária, não pode terceirizar atividades inerentes às suas finalidades institucionais, como a polícia administrativa”, explica ela.

Na ação civil pública, consta que o Inagro fornecia à Aged cerca de 360 empregados nas funções de médico veterinário, engenheiro agrônomo, técnico agropecuário, assistente técnico, auxiliar técnico, analista jurídico, analista de sistemas, assistente social, auxiliar administrativo, geógrafo e auxiliar de serviços gerais.

“É evidente que a Aged terceirizou cargos que integram o núcleo de suas atividades essenciais, descumprindo a regra do concurso público, pois trabalhadores estão sendo contratados para executar atividades que caberiam apenas a servidores efetivos”, ressaltou Anya Gadelha.

O contrato entre o Inagro e a Aged totalizou mais de R$ 8,4 milhões, sendo que o valor estimado do último aditivo chegou a R$ 9,4 milhões. “Cabe ressaltar o absurdo de dinheiro público que é despendido em um contrato milionário com essa entidade”, critica ela.

A condenação

Na sentença, o juiz substituto da 5ª Vara do Trabalho, Paulo Fernando Junior, determinou o pagamento de indenização no valor de R$ 250 mil pela Aged e o Estado do Maranhão e de R$ 200 mil pelo Inagro, totalizando R$ 450 mil em danos morais coletivos.

Com a condenação, a Aged e o Estado do Maranhão terão que se abster de admitir, manter ou autorizar a admissão de trabalhadores terceirizados em atividades essenciais, permanentes e finalísticas ou em atividades complementares, de apoio e relacionadas a atividades-meio, quando houver pessoalidade e subordinação direta. O juiz também determinou a extinção de todos os contratos de terceirização no prazo de um ano, sob pena de multa de R$ 50 mil.

O Inagro foi condenado a abster-se de disponibilizar, fornecer ou intermediar mão de obra de trabalhadores para a execução de serviços essenciais ou inerentes às finalidades institucionais da Aged, e de atividades complementares, de apoio ou relacionadas a atividades-meio. Foi concedido prazo de um ano para cumprir a determinação, sob pena de multa de R$ 50 mil.

“A razão de existir da Aged é o desenvolvimento de ações de defesa e inspeção sanitária animal e vegetal, que devem ser desempenhadas por servidores públicos de carreira, não podendo ser objeto de terceirização”, lembra Anya Gadelha.

Da decisão, cabe recurso.

Fonte: Ministério Público do Trabalho (MPT-MA)

PRÉ-CARNAVAL MARCADO POR VIOLÊNCIA EM SÃO LUÍS

O fim de semana de folia pré-carnavalesca foi marcado por v

iolência no Centro Histórico de São Luís.

No sábado (9), houve o registro de uma briga entre jovens na Praça João Lisboa. Tudo registrado em vídeo.

Já neste domingo (10), foliões que brincavam na Rua de Nazaré, próximo à Praça Benedito Leite, foram surpreendidos pela chegada de um homem ensanguentado, com perfurações pelo corpo.

Ainda não há detalhes sobre este ocorrido.

Por Gilberto Léda

WELLINGTON APONTA CAOS APÓS FECHAMENTO DE HOSPITAL

Falta de investimento na saúde pública, ações midiáticas, desvios milionários e atos movidos por perseguição política. Essa tem sido a triste realidade do sistema de saúde no Maranhão, motivo que levou o deputado estadual Wellington do Curso a realizar visita ao Hospital Regional de Matões do Norte, que foi recentemente fechado pelo governado Flávio Dino, no último dia 1 de fevereiro.

Na população, o sentimento é de revolta com o fechamento do Hospital, algo que, segundo os maranhenses, só aconteceu porque o atual governador não foi bem votado nos municípios circunvizinhos, tendo por exemplo em Matões, apenas 35% dos votos.

“O governador Flávio Dino não sabe o que é um Hospital pra gente como a gente. Ele não sabe porque ele tem dinheiro pra pagar. O pobre não: o pobre só tem ali, pra fazer a cirurgia. Agora, se Deus livre acontecer alguma coisa, tenho que ir pra outro município…mas como? Se às vezes, nem o dinheiro do pão a gente tem? Ele só fez isso porque não foi bem votado nem aqui nem nos municípios que ficam perto do Hospital”, desabafou Raimundo Pereira, lavrador aposentado.

Ao ouvir os anseios da população, o deputado Wellington afirmou já ter adotado as devidas providências.

“Flávio Dino não sabe a realidade do povo do Maranhão. Só um governador muito alienado fecharia um hospital que atende mais de 14 municípios. Se é apenas para a reforma, por que não fez algo gradativo? Por que de forma tão abrupta? E outra, mais uma vez eu tento ensinar Flávio Dino aquilo que ele ainda não entendeu: o governo do Maranhão não é a casa dele. Se está em reforma, onde está a placa com os valores que serão gastos? Onde está o nome do responsável e a origem dos recursos? Ou será se isso é apenas mais uma ‘desculpa’ para um dos desvios milionários da saúde pública do Maranhão? Flávio Dino fechou Hospital de Matões do Norte e quem sofre é a população. Isso não vai ficar assim. Já adotei as providências cabíveis e continuamos à disposição”, afirmou Wellington.

Ações adotadas

Entre as providências, o deputado Wellington apresentou uma representação em desfavor do estado do Maranhão para que a Promotoria da Saúde atue no caso. O Hospital Regional de Matões atendia os municípios de Anajatuba, Arari, Belagua, Cantanhede, Itapecuru, Matões do Norte, Miranda, Nina Rodrigues, Pirapemas, Presidente Vargas, São Benedito do Rio Preto, Urbanos Santos, Vargem Grande e Vitória do Mearim. 

Perseguição política

Em Matões do Norte, o governador Flávio Dino teve apenas 35% dos votos; em Pirapemas, o percentual cai para 32%; já em Cantanhede, os votos conquistados equivalem a 41%; em Miranda do Norte e Anajatuba, são de 43% e 44%, respectivamente. Nos municípios antes atendidos pelo Hospital Flávio Dino não conquistou nem metade do eleitorado, motivo esse que faz com que a população que o comunista apenas tenha fechado o Hospital Regional para se vingar.

Por Zeca Soares

NEW YORK TIMES SOBRE BARRAGEM DE BRUMADINHO: TRAGÉDIA QUE PODE SE REPETIR

(foto: Reprodução)

O jornal americano The New York Times estampa em sua capa deste domingo, 10, uma reportagem especial sobre o rompimento da barragem da Vale em Brumadinho e destaca que outra tragédia desta magnitude poderá acontecer novamente, uma vez que o Brasil possui outras 88 barragens do mesmo tipo da barragem da Mina do Córrego do Feijão. 

"Há 88 barragens de mineração no Brasil construídas como a que falhou — enormes reservatórios de lixo de mineração retidos por pouco mais que muros de areia e limo. E todas, exceto quatro das barragens, foram classificadas pelo governo como igualmente vulneráveis ou piores", apontou o jornal.

O The New York Times destaca ainda outro dado mais alarmante: que pelo menos 28 delas ficam diretamente em cima de cidades ou vilas, com mais de 100 mil pessoas vivendo em áreas especialmente arriscadas se as barragens romperem.

"No desastre do mês passado, todos os elementos para a catástrofe estavam lá: um reservatório básico de lixo de mineração construído a baixo custo, assentado acima de uma grande cidade aninhada embaixo. Avisos negligenciados de problemas estruturais que poderiam levar a um colapso. Equipamento de monitoramento que não funcionou", informou o jornal americano.

A reportagem aponta também sobre a falta de regulação no setor de mineração no Brasil, destacando que "a segunda tragédia mortal no Brasil em três anos deixa claro que nem o setor de mineração nem os reguladores têm a situação sob controle".

O NYT diz que embora a Vale tenha afirmado que a barragem tinha um fator de segurança de acordo com as melhores práticas do mundo e que a estrutura era inspecionada regulamente, "as questões sobre a segurança da barragem foram deixadas de lado por anos. Além disso, a empresa conseguiu que seu plano de expansão do complexo de mineração em Brumadinho fosse acelerado para aprovação das autoridades locais", mostra o jornal. 

"Quando você tem esse tipo de estrutura a montante próximo a um centro populacional, isso gera todos os tipos de bandeiras vermelhas", disse William F. Marcuson III, ex-presidente da Sociedade Americana de Engenheiros Civis.

Barragem "assustadora"

De acordo com especialistas, esse tipo de barragem - a montante - é conhecida pela engenharia como "uma das mais assustadoras", que precisa ser projetada, construída e monitorada co grande atenção nos detalhes. 

"Como qualquer barragem, elas podem falhar de várias maneiras não surpreendentes. Elas podem se romper se forem preenchidas muito rapidamente. Elas podem provocar um vazamento ou sofrer danos em um terremoto. Ou elas podem ser vítimas de uma construção ou manutenção desleixada", pontua o jornal. 

De fato, "a estrutura de Brumadinho forçou a própria definição de barragem. Não tinha parede de concreto ou metal separada para conter seu conteúdo. Em vez disso, a estrutura, conhecida como represa de rejeitos a montante, dependia do lago de lama para permanecer sólida o suficiente para se conter. Basicamente, eles são como aterros, mas aterros molhados", disse Gregory B. Baecher, membro da Academia Nacional de Engenharia e professor da Universidade de Maryland.

Por Correio Braziliense

MOTO BATE O SAMPAIO E SEGUE 100% NO MARANHENSE

O Moto venceu o Sampaio por 1 a 0, neste sábado (9) no Estádio Castelão pelo Campeonato Maranhense. (Veja o gol aqui).

A partida foi equilibrada no primeiro tempo. o Sampaio começou melhor, mas o Moto acabou equilibrando e passou a atacar com perigo. 

O Sampaio chegou em um único lance que Edgar lançou Medina, mas o goleiro Rodolfo fez a defesa para o Moto.

O time rubro-negro ainda teve um pênalti que o árbitro Mayron Frederico não marcou quando Edgar puxou Léo Paraíba dentro da área.

O gol da vitória rubro-negra foi marcado aos 32 minutos do segundo tempo. Num cruzamento de Léo Paraíba, o atacante Dalmo cabeceia e o goleiro Rodrigo Santos faz grande defesa, mas larga a bola e Gleisinho aproveita o rebote para abrir o placar .

O Moto ainda teve a chance de fazer o segundo em cobrança de falta de Juninho e a bola bateu no travessão e depois no porte esquerdo.

Com a vitória, o Moto segue isolado na liderança com 12 pontos e 100 por cento de aproveitamento. O Sampaio é o segundo com 7 pontos.

O público anunciado foi de 5.200 pagantes e A renda somou R$ 90 mil.

O Moto volta a jogar na quarta-feira, pela Copa do Brasil, contra o Vitória-BA, no Castelão e no domingo volta a enfrentar o Sampaio, às 17h, pela Copa do Nordeste.

Por Zeca Soares

CUIDA DELES, FLAMENGO

8 de fevereiro de 2019 não pode ser só o dia mais triste da história do Flamengo. Deveria ser a data da última tragédia do futebol brasileiro

por MARTÍN FERNANDEZ

Nada vai trazer de volta o Arthur Vinicius, nem o Áthila, nem o Bernardo, nem o Christian, nem o Vitor, nem o Pablo Henrique, nem o Jorge Eduardo, nem o Samuel, nem o Gedinho e nem o Rykelmo. Mas há muito a ser feito por seus pais, por essa gente que aceitou conviver com a saudade e a distância dos filhos, que confiou ao Clube de Regatas do Flamengo o que tinha de mais precioso. Há muito a ser feito para evitar que esses nomes não sejam esquecidos e para que essa lista nunca aumente.

Há muito a ser feito pelo Jonatha e pelo Cauan e pelo Francisco, que estão no hospital; pelo Weverton, que postou o vídeo dos moleques cantando o hino do Flamengo; pelo Guga e pelo Henrique e pelo Pablo e pelo Ryan e pelo Samuel e por todos os outros que conseguiram escapar daquele maldito contêiner ou deram a sorte de não estar ali.

Este 8 de fevereiro de 2019 não pode ser só o dia mais triste da história de um clube centenário, o mais popular do país. Precisa ser a data da última tragédia do futebol brasileiro.

Nenhuma nação chega perto do Brasil quando se trata de negociações internacionais de jogadores de futebol. A fonte é inesgotável. A fábrica de talentos é imparável, apesar da precariedade em que opera. Quase 500 atletas nascidos no Brasil que já atuavam no exterior trocaram de país no ano passado — e R$ 3,2 bilhões foram movimentados. Pelas regras das transferências internacionais, R$ 160 milhões (5% do total) voltaram para os clubes onde esses jogadores foram formados. Deveria ser dinheiro suficiente para garantir que ninguém morresse queimado num alojamento.

É agoniante constatar que nem o clube mais rico do país consegue cuidar de seus garotos; é exasperante pensar no que acontece onde não há o dinheiro, o interesse e a atenção que o Flamengo consegue atrair. A tragédia do Ninho do Urubu serve ainda para lembrar que o futebol, apesar de suas cifras exageradas e seu falso glamour, é uma parte indissociável do Brasil, esse lugar desatinado onde tanta gente morre soterrada por lama, em que os períodos de luto se sobrepõem.

As primeiras manifestações após tragédias dessa magnitude quase sempre tendem a ser sensatas. O passar do tempo é que se encarrega de embrutecer o ambiente, turvar a visão de quem toma decisões e tirar do foco o que é realmente importante. Já faz mais de dois anos que 71 pessoas morreram a bordo de um avião em que nunca deveriam ter entrado e ainda há disputas judiciais em curso entre a Chapecoense e os familiares das vítimas.

Foi um alívio perceber que a Ferj adotou o bom senso que faltou à Federação Mineira após a tragédia de Brumadinho e adiou a rodada do Campeonato Carioca. Foram bonitas as manifestações de solidariedade dos rivais do Flamengo. Agora falta todo o resto.

Movido por contratações milionárias, o Flamengo começou o ano sob uma obrigação autoimposta de reconquistar protagonismo, ganhar títulos, justificar investimentos. A morte de dez adolescentes em seu Centro de Treinamento exige uma revisão rigorosa de prioridades. O clube tem muitas respostas a dar e muitas obrigações a cumprir. Cuida deles, Flamengo.

CÉZAR BOMBEIRO DENUNCIA PROBLEMAS NA LIBERDADE

Cézar Bombeiro cobra recuperação de travessa próxima à feira da Liberdade

O vereador Cézar Bombeiro (PSD) voltou a defender no plenário da Câmara Municipal de São Luís direitos da população do bairro Liberdade. Mais uma vez ratificou que a travessa Paulo Afonso, ao lado mercado municipal, está interditada para o tráfego de veículos decorrente de buracos e falta de drenagem, transformando o local em uma lagoa propicia para criadouro de Aedes aegypti, expondo os moradores do local, o pessoal que vai fazer compras no mercado e quem passa pelas imediações ao risco da dengue.

Cézar Bombeiro fez apelo ao prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT) e ao secretário de Obras, Antônio Araújo, para que o problema seja resolvido no bairro Liberdade. “O problema é de saúde pública e faço convite aos vereadores desta Casa, que dediquem um pouco dos seus tempos para conhecer a realidade da denúncia que estou fazendo”, disse Cézar Bombeiro.

O parlamentar do PSD acentua que “com as chuvas dos últimos dias, criadouros de Aedes aegypti vêm ampliando, e muitas casas já foram invadidas”.

“Exerço aqui o meu mandato de vereador em defesa das comunidades e dos direitos dos cidadãos e cidadãs, que não podem ficar a mercê de doenças e com suas vidas correndo riscos sérios e até de morte, unicamente por omissão das instituições do poder público municipal”.

Assista:

Por Daniel Matos