Por: Jorge Aragão
A ASEFAPBM- MA (Associação das Esposas, Familiares e Amigos dos Policiais e Bombeiros Militares do Maranhão), vem se manifestar publicamente, totalmente contraria aos atos de irresponsabilidade praticados pelo atual governo, no que tange em culpar sem o estrito processo da ampla defesa e do contraditório, os atos praticados por policiais militares no exercício da profissão, atos estes que tem como determinações legais ordens emanadas de superiores hierárquicos, ou não, mas praticados dentro da legalidade.
O primeiro ato, absurdamente praticado foi à abertura de IPM (Inquérito Policial Militar) movido pelo Comandante do Policiamento de Área Metropolitana – CPAM 1, em desfavor do Sgt. Ebnilson, por ter publicado em seu Blog “Blog do Ebnilson” matéria a respeito sobre reajuste salarial, mostrando a disparidade do subsidio do Delegado e do Coronel.
Depois com a condenação previamente antecipada dos policiais militares envolvidos no caso Vitória do Mearim, condenando de imediato as ações dos militares diante do primeiro vídeo postado na mídia, agora mais recentemente com a abrupta ilegalidade na prisão dos dois policiais militares diante dos fatos ocorridos mediante uma reintegração de posse, ocorrida na área da USC (Unidade de Segurança Comunitária) da vila Luizão e Divinéia, os quais foram execrados pela mídia governamental e pelo próprio site do governo do Estado, condenando-os antecipadamente, logo veio o cerceamento de suas liberdades, afastando aqueles profissionais que durante toda vida profissional ariscaram diuturnamente suas vidas pelos interesses da sociedade, agora com o desenrolar dos fatos e com o resultado do laudo pericial, em que comprova a inocência desses profissionais, temos a certeza que este é mais um governo de injustiças, já não basta às injustiças praticadas ao longo dos anos com a questão salarial e que perduram no governo atual, como a não implantação dos 21,5%, URV e as promoções atrasadas, tem agora estes profissionais de conviverem com a insegurança instalada dentro da instituição da polícia militar e da perseguição praticada por este governo, convivendo com a incerteza diante da aplicação ou não de um ato legal, pois pode do dia para a noite estar diante de um pesadelo, destruindo tudo pelo que lutaram e conquistaram, pois podem ter suas liberdades cerceadas a qualquer momento.
Cadê o governo legalista? Não estamos vendo as propostas, serem cumpridas, mas estamos sim, vendo emergir um problema bem maior, que é a insegurança instalada dentro das instituições de um Estado que se diz democrático de direito, o qual utiliza ainda o RDE (Regulamento Disciplinar do Exercito) um regulamento arcaico, na verdade um decreto que não tem força de lei, reformulado em 2002, ou seja, após a constituição de 1988.
Agora perguntamos cadê a tropa especializada neste tipo de conflito (CHOQUE), cadê as possíveis responsabilidades? Se observarmos bem, aquela área é bastante conflituosa, já houveram vários tipos de confrontos com os policias que integram a USC, havendo desde policiais que tiveram a cabeça quebrada até viaturas quebradas e apedrejadas, além de ser constante os rojões contra guarnições, estes homens são verdadeiros heróis, pois trabalham naquela unidade em condições mínimas de trabalho, viaturas compostas de dois policiais militares, sem capacetes, sem armamento longo para todas as guarnições, dando de conta as vezes de duas ate três localidades, por terem constantemente viaturas quebradas, todos esses problemas já foi por essa associação representada junto a promotoria dos direitos humanos e da atividade policial, além de ter o conhecimento do Secretário de Segurança Pública.
Queremos também que seja aberto procedimento administrativo para saber com quais fundamentações motivaram o cerceamento desses dois policias militares, assim como os demais que estão na mesma situação, ou seja, estão presos antes mesmo que tivessem conhecimento das acusações imputadas a eles. Mais uma vez reinteramos que se faz necessária à mudança na atual gestão da segurança pública, principalmente do Comandante Geral da Polícia Militar, por entendermos que o mesmo não está em sintonia com a tropa, é só fazer uma pesquisa em todas as unidades que se constatará a insatisfação.
Outro ponto a chamar á atenção das autoridades é para as constantes ameaças que todos naquela unidade vêm sofrendo ao longo dos anos e até agora nunca foram tomadas nenhuma providencia por parte do governo e do Comando Geral, agora perguntamos aos que se intitulam especialistas da segurança pública, como ficará a situação desses profissionais, que tiveram suas liberdades cerceadas? Será que vão ter tratamento psicológico ou vão ser jogados direto na cova dos leões novamente? Será que terão condições de lidar com a sociedade, diante do trauma que passaram? O Estado vai dar toda a assistência pra eles e suas famílias, ou vai cobrar que continuem trabalhando em escalas abusivas, sem direitos constitucionais de adicional noturno, hora-extra, insalubridade e periculosidade? Cadê o auxilio jurídico da procuradoria do Estado? Seria muito bom se tivéssemos todas essas respostas, mais infelizmente o que vemos, nos assustam cada vez mais, será que criamos um monstro institucional?
Esperamos sinceramente uma resposta do governo do Estado, o qual defendeu em seu discurso de posse que a partir daquele momento não haveria mais injustiças no Estado do Maranhão. E que cumpriria com todos os acordos dos militares, inclusive o fim deste regulamento amaldiçoado, ou seja, maldito, RDE, em que muitos superiores o utilizaram, e ainda utilizam como ferramenta de coerção moral, física e psicológica.
Declaramos apoio incondicional aos militares injustiçados e a outros militares que vierem a se sentirem ameaçados e prejudicados em terem suas liberdades cerceadas.
Não esquecemos os policiais militares da região da baixada, os quais trabalham em condições desumanas de trabalho, regiões como Mirinzal, Guimarães, Bacuri, Apicum- Açu, Cedral, Central, Beckmão, Cururupu, trabalham com um efetivo de 04 (quatro) a 05 (cinco) PM’s, sem armamento longo, pouca munição, viaturas em péssimas condições, sem instalações apropriadas, como o efetivo que trabalha em Bacuri, que estão utilizando as instalações da guarda municipal assim como os policiais de Guimarães que utilizam as dependências da delegacia de polícia e até a viatura, em Cururupu a realidade é muito pior, pois existem apenas 05 (cinco) PM’s para uma população de mais de 37 mil habitantes, instalados em uma casa alugada.
Josilene de Jesus Medeiros
Presidente da ASEFAPBM-MA
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