Por: Atual7
O secretário de Comunicação e Articulação Política, Márcio Jerry Barroso, tem até às 23 horas e 59 minutos desta quinta-feira 17, para abrir os gastos do governo Flávio Dino com publicidade e propaganda, no período de janeiro de 2015 a janeiro de 2016.
A solicitação foi feita pelo Atual7 há 30 dias, pelo e-SIC (Serviço de Informações ao Cidadão), por meio da Lei federal n.º 12.527, de 18 de novembro de 2011, a chamada Lei de Acesso à Informação (LAI); e da Lei estadual n.º 10,217, de 23 de fevereiro de 2015, editada pelo próprio Flávio Dino.
Em atendimento as duas leis, Jerry deve informar os gastos detalhados do governo estadual com publicidade e propaganda, diretos e indiretos, separados por categoria, agência, veículo, valor da veiculação e tipo de mídia. Com as informações será possível, por exemplo, saber quanto o comunista repassou para o Sistema Mirante de Comunicação, pertencente à família Sarney, e para proprietários de mídia alternativa, como blogs e sites de audiência limitada.
Após essa análise, uma nova solicitação será enviada, para que seja informado os critérios técnicos de mercado adotados para a escolha de cada veículo, bem como os proprietários dos veículos. Com base nessa relação, será possível, por exemplo, saber se houve algum benefício a pessoas jurídicas ou físicas ligadas ao PCdoB e a outros partidos aliados e que fazem parte da base do governo.
No mundo digital, sites e blogs com menos de 150 mil visitantes únicos por mês são considerados de baixíssima audiência. Investir num site ou blog com uma base muito baixa de acessos só se justifica se ali há realmente uma audiência muito qualificada, o que deve ser comprovado às agências por meio de relatórios.
R$ 53 milhões
No ano passado, segundo o site da Central Permanente de Licitação (CCL), o Governo do Maranhão abriu pelo menos três licitações para divulgação das ações do governo e da imagem positiva do governador fora do estado e do país, ao custo global de R$ 53 milhões.
Os gastos foram divididos em serviços de publicidade governamental, ao custo de R$ 37 milhões; com consultoria de imagem e assessoria de imprensa, ao custo de R$ 6 milhões; e com serviços de Live Marketing, que em português livre quer dizer marketing promocional, ao custo de R$ 10 milhões.
Nas últimas semanas, inclusive, o contrato de R$ 6 milhões, abocanhado pelo Grupo Informe, pertencente à mulher do jornalista Ricardo Noblat, passou a chamar a atenção da imprensa nacional devido ao gasto ser considerado supérfluo e ao silêncio comprometedor do Ministério Público do Maranhão, já que Márcio Jerry possui equipe na Secap para executar o mesmo tipo de serviço.
Obrigatoriedade
A Lei de Acesso à Informação prevê punições aos servidores que descumprirem suas determinações. Todos os órgãos e entidades públicas são obrigados a designar autoridades responsáveis pela implantação da política de acesso à informação e, logicamente, cumpri-la.
Pela LAI, caso o secretário Márcio Jerry não preste as informações solicitadas até esta quinta-feira 7, prazo que vence os 30 dias para a resposta, e não apresente justificativa legal, ele poderá sofrer sanções administrativas e até ser processados por improbidade, a exemplo do que pode acontecer com outros secretários do governo Flávio Dino que estão recorrendo a manobras e jogos de palavras para impedir a divulgação de dados públicos, em especial de áreas sensíveis e que envolvam indícios de irregularidades nas respectivas pastas.
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