Por: Atual7
Tramita no Ministério Público do Maranhão, desde a última sexta-feira 11, pelo menos três processos de improbidade administrativa contra o ex-secretário municipal de Educação, professor Geraldo Castro Castro Sobrinho. Nessa quarta-feira 16, mais um processo por violação aos princípios administrativos foi aberto, perfazendo um total de quatro.
De autoria do promotor de Justiça Paulo Silvestre Avelar Silva, titular da 1ª Promotoria Especializada na Defesa da Educação, todos os processos já se encontram em fase de conclusão para despacho.
Geraldo Castro é filiado ao PCdoB, partido do governador Flávio Dino, e deixou a pasta para disputar a Câmara Municipal de São Luís em outubro próximo sob forte suspeita de, dentre outras irregularidades com dinheiro público, subtrair mais de R$ 17,2 milhões dos cofres do município, referente a verba federal para a construção de pelo menos 14 das 25 creches escola prometidas pelo prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT) durante a campanha eleitoral de 2012, e reprometidas em janeiro de 2013, mas até hoje não construídas.
Pesa contra ele ainda a suspeita de desvio de verba do programa ProJovem Urbano; do dinheiro para a manutenção do transporte escolar e para pagamentos dos vigilantes da rede pública de ensino de São Luís; além de pagamentos irregularidades para construtoras por serviços de reforma e manutenção fantasmas em creches e escolas da capital.
Segundo prevê a Lei federal n.º 8.429/92, a chamada Lei de Improbidade Administrativa, Geraldo Castro pode ser condenado a perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos por um lapso de 8 a 10 anos; proibição de contratar com o poder público; ao pagamento de multa equivalente a cem vezes a remuneração que recebia quando comandava a Semed; perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio; e ao ressarcimento aos cofres públicos referente ao valor supostamente desviado.
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