Por Gilberto Leda
O desembargador Marcelino Everton concedeu no final início do mês de fevereiro liminar em agravo regimental impetrado pelo governo Flávio Dino (PCdoB) e garantiu ao Estado direito de cortar o reajuste de 21,7% dos salários dos servidores da Fazenda Estadual.
No despacho, o magistrado acabou alterando seu entendimento anterior sobre o caso. Em novembro, ao julgar a mesma ação rescisória do Executivo, Everton havia negado liminar ao Governo do Estado (reveja). Após o agravo, ele mudou de ideia.
Na decisão deste ano, o desembargador suspende a execução do processo dos 21,7% até o julgamento final da rescisória.
Entenda o caso
O Estado do Maranhão protocolou ação rescisória contra o Sindicato do Grupo Tributação, Arrecadação e Fiscalização da Fazenda Estadual do Maranhão (Sintaf-MA) visando à desconstituição da decisão já transitada em julgado, que concedeu o percentual de 21,7% aos servidores do grupo TAF.
Em um dos pedidos da ação, o Estado pleiteou que, liminarmente, fosse retirado o percentual já implantado de 21,7% dos vencimentos dos servidores da Secretaria da Fazenda, bem como ficassem suspensas as execuções dos precatórios.
Após a realização da defesa do Sintaf na Ação Rescisória ajuizada pelo Estado do Maranhão, o pedido de liminar do governo foi indeferido, o que motivou o ajuizamento do novo recurso pelo Executivo, agora vitorioso.
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