G1
Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal
(STF) aceitou denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal e tornou réu
nesta terça-feira (28) o deputado federal Weverton Rocha (PDT-MA) pelos crimes
de violação à Lei de Licitações e peculato (desvio de recursos praticado por
servidor público).
O parlamentar do PDT é acusado pelo MP de ter
cometido irregularidades quando era secretário de Esporte e Juventude do
Maranhão.
A assessoria do deputado informou que
ele acredita no Judiciário e tem “plena confiança” de que, ao final da ação
penal, “ficará provado que não houve obtenção
de vantagem indevida ou injusta para ele ou para outra pessoa, não houve
superfaturamento ou prejuízos ao erário público”.
“A
licitação em questão foi dispensada com base em decreto de emergência do então
governador Jackson Lago, dentro do prazo estipulado, e fundamentada pelo
parecer da Assessoria Jurídica da Secretaria de Esportes”,
acrescentou a nota.
A denúncia
Segundo a denúncia do Ministério Público, o
deputado do PDT cometeu irregularidades ao contratar uma empresa para a reforma
de um ginásio em São Luís sem licitação.
A suspeita de irregularidades na contratação
da construtora começou a ser investigada pelo Ministério Público maranhense,
mas o caso foi enviado ao Supremo quando Weverton Rocha assumiu uma cadeira na
Câmara dos Deputados.
Segundo as investigações do MP, houve fraude
no procedimento administrativo que contratou a empresa Maresia Construtora Ltda
para executar a obra. Os procuradores da República afirmam que houve omissões,
descuidos e condutas irregulares por parte de Weverton Rocha.
A denúncia do Ministério Público acusou
Weverton de alterar contrato “de forma ilegal”, contrariando o que prevê a Lei
de Licitações.
Ainda de acordo com os procuradores da
República, o dono da empreiteira contratada sem licitação desviou dinheiro da
obra para “benefício próprio” com o apoio do então secretário.
O julgamento
No julgamento da denúncia, a relatora do processo,
ministra Rosa Weber, recomendou que o tribunal aceitasse a acusação de violação
à Lei de Licitações. A magistrada, no entanto, rejeitou a denúncia por
peculato.
Ao votar, os ministros Alexandre de Moraes,
Marco Aurélio Mello e Luiz Fux acompanharam Rosa Weber em relação ao crime das
licitações, mas divergiram dela sobre rejeitar a acusação de peculato. Por
maioria, Weverton se tornou réu pelos dois crimes.
Com a decisão da Primeira Turma, será
iniciada, a partir de agora, a fase chamada de instrução processual, na qual há
a coleta de provas e depoimentos de testemunhas, tanto de defesa quanto de
acusação. Ao final desse processo, o STF terá que decidir se condena ou absolve
o parlamentar do PDT.
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