quarta-feira, 22 de março de 2017

AÇÃO CONTRA AUMENTO DO ICMS FEITA PELA A OAB É JULGADA PELO TJ-MA

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Por: Gilberto Léda

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) começa a julgar hoje (22) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) proposta pela OAB-MA contra o aumento de alíquotas de ICMS de vários produtos no Maranhão (reveja).

Na ação, a Ordem aponta inconstitucionalidade da lei e vícios no processo de aprovação da matéria na Assembleia Legislativa, em dezembro do ano passado.
Além disso, o presidente da entidade, Thiago Diaz, diz ser “equivocado e abusivo o aumento da alíquota de ICMS pelo Estado do Maranhão neste momento de severa crise econômica e alarmantes índices de desemprego” (saiba mais).
A sessão do TJMA está marcada para começar às 9h.


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