Gabinete fantasma de Roberto Rocha fecha contratos com dispensa com posto de gasolina
Na TV Guará, candidato ao Senado declarou ser um vice-prefeito que sequer tem gabinete para trabalhar. Imóvel porém existe, e é pago pelo Executivo Municipal
Por Atual 7
O vice-prefeito de São Luís e candidato ao Senado Federal pelo
coligação ‘Todos Pelo Maranhão’, Roberto Rocha (PSB), fechou dois
contratos com dispensa de licitação com um mesmo posto de gasolina, há
poucos dias da eleição de 2014.
Na última terça-feira (16), o ATUAL7 revelou que, apesar da
declaração de Rocha, de que ‘sequer tem gabinete’ para trabalhar, a sede
do vice-gabinete da Prefeitura de São Luís existe, porém se encontra fechada desde a assinatura do contrato,
pago já em quase sua totalidade pelo Executivo Municipal para o seu
proprietário, o empresário Francisco Miguel Araujo Duailibe, um dos
donos da Distribuidora de Veículos e Peças Ltda (Duvel). Além do imóvel
onde deveria estar funcionando o gabinete do vice-prefeito, um outro
imóvel localizado ao lado deste, também de propriedade de Miguel
Dualibe, foi locado pela gabinete fantasma de candidato ao Senado, porém
também nunca funcionou.
O ATUAL7 teve acesso, com exclusividade, aos contratos. Homologados
pelo presidente da Comissão Permanente de Licitação da capital, Mádison
Leonardo Andrade Silva, nos dias 11 e 28 de agosto deste ano, os
contratos foram assinados com dispensa de licitação com a empresa Posto
de Gasolina Seculo XXI Ltda – ME, o Posto Brasil II, com filial no
Bairro do Bequimão, ao valor de 5.360,00 (cinco mil. trezentos e
sessenta reais) e R$ 16.432.68 (dezesseis mil, quatrocentos e trinta e
dois reais, sessenta e oito centavos), respectivamente. Desse montante,
R$ 6.846,95 (seis mil, oitocentos e quarenta e seis reais e noventa e
cinco centavos) já estão empenhados para pagamento.
O fundamento utilizado por Rocha para a dispensa foi o polêmico
inciso V, do artigo 24, da Lei 8.666/93, a chamada Lei das Licitações,
que trata da ‘licitação fracassada e/ou licitação deserta’, que prevê
essa hipótese de dispensa de licitação somente quando não acudirem interessados à licitação anterior e esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração, mantidas, neste caso, todas as condições preestabelecidas’.
De acordo com o entendimento da Primeira Câmara do Tribunal de Contas
da União (TCU), que adotou esse raciocínio no Acórdão nº 4.748/2009,
como havia tempo hábil para abertura de um processo licitatório; não há
comprovação de que a abertura desse processo pudesse trazer prejuízo aos
cofres da Prefeitura de São Luís; e não chegou sequer a haver
apresentação de propostas por outras empresas, para que estas fossem
consideradas inabilitas e/ou desclassificadas, Roberto Rocha e o
presidente da CPL de São Luís podem ter cometido e ser acionados por
Improbidade Administrativa.
Por ‘dispensar ou inexigir licitação fora das hipóteses previstas em
lei, ou deixar de observar as formalidades pertinentes à dispensa ou à
inexigibilidade’, de acordo com o artigo 89 da Lei das Licitações, o
vice-prefeito de São Luís e Mádison Leonardo Silva podem ainda ser
condenados de três a cinco anos de cadeia e ao pagamento de multa.
Além do contrato com o Posto Brasil II, Roberto Rocha assinou outros
contratos por meio de seu gabinete para locação de veículos e viagens
nacionais e internacionais. Os gastos ultrapassam R$ 1 milhão. O ATUAL7
apura ainda a denúncia de que o vice-prefeito de São Luís supostamente
teria empregado funcionários fantasmas em seu gabinete fantasma. Essa
pessoas seriam cabos eleitorais seus no interior do Maranhão – a maioria
em Imperatriz e Açailândia, e estariam na folha da prefeitura desde o
final de 2013.
O ATUAL7 tentou contato com Roberto Rocha durante toda a quarta-feira
(17), para que ele pudesse esclarecer as denúncias e o gasto milionário
de um gabinete que ele declarou que não existe, porém o telefone
celular estava o tempo todo desligado e nenhuma das mensagens enviadas
foram respondidas. A reportagem entrou ainda em contato com a Prefeitura
de São Luís, solicitando esclarecimentos do prefeito Edivaldo Holanda
Júnior (PTC) sobre as declarações de seu vice e sobre os gastos gerados
por ele com um gabinete fantasma e os outros contratos, mas não recebeu
qualquer resposta até a publicação desta matér
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