Prefeitura abusa do direito de resolver problemas de São Luís recorrendo à Justiça
O
Tribunal de Justiça do Maranhão finalmente reconheceu a empáfia da
Prefeitura de São Luís para com os docentes municipais. O TJ-MA
determinou que o Executivo Municipal adeque a jornada de trabalho dos
profissionais com a dedicação de 1/3 da carga horária ao planejamento
das aulas.
O prefeito de São Luís, Eivaldo Holanda Júnior, que segue a cartilha
do padrinho comunista, mais uma vez apelou ao expediente judicial para
prejudicar os professores e “proteger” os cofrinhos municipais. Recorreu
para que a determinação fosse barrada pela justiça, alegando que a
aplicação da Lei Federal, acarretaria sérios prejuízos financeiros para a
Prefeitura.
A justificativa, como sempre, é que haveria dinheiro e que seria
necessário contratar mais 500 professores para que a exigência fosse
cumprida. Felizmente, o TJ-MA não caiu na esparrela. No voto, o relator
do processo, desembargador Lourival Serejo, mostrou bom senso e
fidelidades aos princípios legais, ressaltando que o judiciário está
“cumprindo o seu papel constituição para corrigir distorções diante da
violação da legislação”, violação essa que a prefeitura de São Luís
estava cometendo.
Sobre a inexistência da verba – alegação tão usada pela Prefeitura – o
desembargador destacou o parecer da Procuradoria Geral de Justiça, que
afirmou ter havido tempo suficiente para pautar programação financeira
e, portanto, a aprovação de leis orçamentárias de acordo com a liminar
deferida pelo STF. Motivo pelo qual o município não tem mais como
cogitar, no ano de 2014, a falta de tempo e de dotação orçamentária.
Em outras palavras: a casa caiu para mais esta blefe. Quem quiser
saber de onde é possível tirar dinheiro para a Educação é só vasculhar o
Portal da Transparência do Governo Federal. Dos mais de 500 milhões de
reais destinados para São Luís, metade do valor, 52% foram destinados à
Saúde e à Educação, somando o montante de R$ 276 milhões de reais para
essas duas pastas.
Além disso, de acordo com o Impostômetro, a máquina de exploração da
Prefeitura de São Luís já garantiu que os contribuintes pagassem do dia
1° de janeiro deste ano até a manhã deste dia 16 de setembro mais de R$ 1
bilhão e 500 milhões de reais em impostos, o que daria para contratar
113.764 professores do Ensino Fundamental por ano. E tudo que essa
determinação do TJ-MA faz a partir do que estabelece a legislação, daria
na implicação de apenas 500 novos professores.
Pela quantidade de ações na Procuradoria do Município é possível
medir a ineficiência da gestão municipal. O órgão precisou recorrer para
evitar a interdição judicial do Socorrão 2, que funcionava de maneira
precária, colocando em risco a vida das pessoas. É assim que Holanda
Júnior resolve os problemas de sua administração fracassada: ao invés de
trabalhar, ingressa na Justiça para driblar as situações mais
delicadas.
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