terça-feira, 16 de setembro de 2014

AGORA A CASA CAIU PRA EDIVALDO E FLÁVIO DINO.

Prefeitura abusa do direito de resolver problemas de São Luís recorrendo à Justiça


O Tribunal de Justiça do Maranhão finalmente reconheceu a empáfia da Prefeitura de São Luís para com os docentes municipais. O TJ-MA determinou que o Executivo Municipal adeque a jornada de trabalho dos profissionais com a dedicação de 1/3 da carga horária ao planejamento das aulas.
 O prefeito de São Luís, Eivaldo Holanda Júnior, que segue a cartilha do padrinho comunista, mais uma vez apelou ao expediente judicial para prejudicar os professores e “proteger” os cofrinhos municipais. Recorreu para que a determinação fosse barrada pela justiça, alegando que a aplicação da Lei Federal, acarretaria sérios prejuízos financeiros para a Prefeitura.
A justificativa, como sempre, é que haveria dinheiro e que seria necessário contratar mais 500 professores para que a exigência fosse cumprida. Felizmente, o TJ-MA não caiu na esparrela. No voto, o relator do processo, desembargador Lourival Serejo, mostrou bom senso e fidelidades aos princípios legais, ressaltando que o judiciário está “cumprindo o seu papel constituição para corrigir distorções diante da violação da legislação”, violação essa que a prefeitura de São Luís estava cometendo.
Sobre a inexistência da verba – alegação tão usada pela Prefeitura – o desembargador destacou o parecer da Procuradoria Geral de Justiça, que afirmou ter havido tempo suficiente para pautar programação financeira e, portanto, a aprovação de leis orçamentárias de acordo com a liminar deferida pelo STF. Motivo pelo qual o município não tem mais como cogitar, no ano de 2014, a falta de tempo e  de dotação orçamentária.
Em outras palavras: a casa caiu para mais esta blefe. Quem quiser saber de onde é possível tirar dinheiro para a Educação é só vasculhar o Portal da Transparência do Governo Federal. Dos mais de 500 milhões de reais destinados para São Luís, metade do valor, 52% foram destinados à Saúde e à Educação, somando o montante de R$ 276 milhões de reais para essas duas pastas.
Além disso, de acordo com o Impostômetro, a máquina de exploração da Prefeitura de São Luís já garantiu que os contribuintes pagassem do dia 1° de janeiro deste ano até a manhã deste dia 16 de setembro mais de R$ 1 bilhão e 500 milhões de reais em impostos, o que daria para contratar 113.764 professores do Ensino Fundamental por ano. E tudo que essa determinação do TJ-MA faz a partir do que estabelece a legislação, daria na implicação de apenas 500 novos professores.
Pela quantidade de ações na Procuradoria do Município é possível medir a ineficiência da gestão municipal. O órgão precisou recorrer para evitar a interdição judicial do Socorrão 2, que funcionava de maneira precária, colocando em risco a vida das pessoas. É assim que Holanda Júnior resolve os problemas de sua administração fracassada: ao invés de trabalhar, ingressa na Justiça para driblar as situações mais delicadas.

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