O
governo Flávio Dino (PCdoB), por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE),
arguiu há duas semanas a incompetência da Polícia Federal para investigar o
desvios de recursos públicos da Saúde do Maranhão na Operação Pegadores.
Segundo
a apuração inicial, o pagamento de funcionários fantasmas e de salários
“extras” a indicados do alto escalão governista já consumiu, pelo menos, R$ 18
milhões em verbas que deveriam estar sendo aplicadas, desde 2015, na manutenção
de hospitais estaduais.
Em
documento encaminhado à juíza do caso, Paula Souza Moraes, substituta da 1ª
Vara Criminal da Justiça Federal no Maranhão, uma semana após a deflagração da
ação policial, a procuradora-geral adjunta do Estado, Maria Cristina Pinheiro,
defendeu que a PF não poderia ter investigado os desvios no Governo do
Maranhão.
Alega
a representante do governo Flávio Dino que as verbas desviadas seriam do
Tesouro Estadual e não oriundas da União, o que anularia a competência dos
federais para entrar no caso. Diz a PGE, ainda, que a investigação da PF pode
ser anulada por conta disso.
“Conforme
Nota Técnica elaborada pela Secretaria de Estado de Planejamento e Orçamento do
Maranhão, é possível constatar que os recursos públicos destinados ao sistema
estadual de saúde entre os anos de 2015 e 2017, e que teriam sido supostamente
desviados pelas condutas apontada no bojo da operação de investigação em curso,
são compostos por verbas integrantes do tesouro estadual, […] o que atrai a
atuação dos órgãos e agentes integrantes do sistema estadual de Justiça, sob
pena de vir a ser suscitada nulidade dos atos apuratórios e judiciais até agora
praticados”, alega o governo.
O
argumento do Palácio dos Leões vai de encontro ao que diz o delegado do caso,
Wedson Cajé, na representação encaminhada à Justiça Federal e que embasou a
prisão de 17 pessoas envolvidas no esquema, a maioria pertencente aos quadros
do Executivo.
Segundo
a autoridade policial, os recursos desviados eram oriundos do Fundo Nacional de
Saúde (FNS) e o “modus operandi” foi
mantido mesmo após uma licitação de Oscips realizada no início da atual gestão,
que, segundo a PF, foi “viciado”.
“Para
a gestão das unidades hospitalares, essas entidades do denominado terceiro
setor recebiam e geriam verbas públicas oriundas, principalmente, do Fundo Nacional
de Saúde, que eram repassadas para o Fundo Estadual de Saúde, por sua vez
administrado pela Secretaria Estadual de Saúde. […] Apesar da mudança de
governo, a investigação verificou que o modus operandi utilizado
para o desvio de verbas públicas continuava em pleno funcionamento e surgiram
fortes indícios de que o procedimento licitatório que fora aberto estaria
viciado a fim de atender a determinados grupos empresariais”, afirma Cajé.
Ameaça
O
expediente da PGE – que foi encaminhado, também, ao Ministério Público Federal
(MPF), à própria PF e à Controladoria-Geral da União (CGU) – contém, ainda, uma
espécie de ameaça aos investigadores e ao resultado da Operação Pegadores.
“Caso
alguma investigação se inicie ou prossiga sob o impulso de autoridades incompetentes,
pode haver a declaração de nulidade de todas as provas colhidas, segundo a
teoria dos frutos da árvore envenenada, o que só retarda a efetiva apuração dos
fatos e a punição dos responsáveis. Se autoridades federais pudessem investigar
bens e serviços estaduais, haveria uma clandestina intervenção federal, vetada
pela Constituição”, diz o documento.
Apesar
disso, a PGE garante que o objetivo da nota técnica é evitar prejuízos à
investigação e garantir a apuração dos desvios.
“A
definição das atribuições, competências e colaborações entre os sistemas
federal e estadual de Justiça será relevante para fixar o ressarcimento ao
erário. Em se tratando de recursos estaduais, perfeitamente identificados e sem
qualquer origem ou vinculação federal, é impossível cogitar eventual devolução
dos valores desviados à União, sob pena de caracterizar enriquecimento sem
causa”, avisa.
De O Estado
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