Por: Marrapa
A votação desta terça-feira (15) do Conselho de Ética que decidiu por 11 votos a 9 dar curso ao processo de cassação de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) deve ser anulada ainda nesta semana pelo vice-presidente da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), aliado do peemedebista.
Com isso, a decisão preliminar sobre se há ou não indícios mínimos para investigar o presidente da Câmara ficará para 2016.
A Mesa Diretora, comandada por Cunha, decidiu na noite desta terça encaminhar a Maranhão, e não à Comissão de Constituição e Justiça, a decisão sobre o recurso apresentado pela tropa de choque do peemedebista contra a votação do Conselho.
Por decisão da maioria dos integrantes do colegiado, o Conselho recusou novo pedido de vista feito por aliado de Cunha e aprovou nesta terça a chamada admissibilidade do processo, que é a constatação de que há elementos mínimos para que o caso tenha continuidade.
Os aliados do presidente da Câmara argumentaram que a troca de relator justifica um novo pedido de vista –que já havia sido feito anteriormente.
Fausto Pinato (PRB-SP), o relator original, foi derrubado do posto também por decisão de Maranhão, que igualmente acatou recurso apresentado por aliados de Cunha. Na ocasião, o argumento é que Pinato estava impedido porque o seu partido, o PRB, participou do bloco que apoiou a eleição de Cunha.
Assumiu a função Marcos Rogério (PDT-RO), que manteve a posição de Pinato favorável à admissibilidade do processo.
Com a recusa do plenário do Conselho de conceder nova vista do caso, o que levaria a votação para 2016, o peemedebista Carlos Marun (MS) encaminhou recurso pedindo a anulação da votação e a concessão da vista.
Por ser uma decisão do Conselho, o entendimento da cúpula do colegiado era o de que esse recurso teria que ser analisado pela CCJ, a maior comissão da Câmara. Nos bastidores, eles avaliavam que haveria um constrangimento da comissão de dar guarida a mais uma manobra de Cunha, que já conseguiu manter o seu processo na fase inicial por mais de dois meses.
A Mesa, porém, entendeu que eventual recurso à CCJ só cabe após concluído o processo no Conselho de Ética, não nessa fase. Com isso, concluiu que a decisão cabe à presidência da Câmara. Com Cunha impedido, a palavra final vai para o vice, Waldir Maranhão.
O discurso dos aliados de Cunha é o de que a decisão de Maranhão de trocar o relator anulou todas as ações capitaneadas por ele. E que o relatório de Rogério, embora tenha a mesma conclusão, é um novo texto. Esse entendimento será corroborado pela área técnica da Casa e deve ser chancelado por Maranhão.
O prazo de conclusão de todo o processo de cassação contra Cunha, iniciado no dia 13 de outubro, não poderia pelas regras da Casa ultrapassar 90 dias úteis. As manobras protelatórias capitaneadas pelos aliados do peemdebista, porém, tornam imprevisível o prazo de conclusão.
Em entrevista coletiva na tarde desta terça o próprio Cunha criticou a votação do Conselho e afirmou que “obviamente a sua decisão é nula”.
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