Por: Gilberto Leda
O deputado estadual Adriano Sarney (PV) encaminhou hoje (22) ofícios ao presidente da Assembleia, deputado Humberto Coutinho (PDT), e ao presidente da Comissão de Orçamento da Casa, deputado Rigo Teles (PV), solicitando informações sobre o processo de aprovação do projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2016.
O parlamentar acredita que a votação foi açodada e que houve “atropelo” ao Regimento Interno do Legislativa.
Por isso, quer saber da Comissão de Orçamento o horário exato de início e término da reunião extraordinária que culminou com a indicação das emendas parlamentares – pede ainda um parecer sobre a licitude do encontro, já que, no mesmo momento, possivelmente já ocorria a sessão extraordinária para aprovação da LOA 2016.
E da presidência do Legislativo quer esclarecimentos sobre os motivos pelos quais as mesmas emendas parlamentares não foram publicadas no Diário da Assembleia antes da sessão extraordinária.
“O caso pode parar na Justiça, pois o Regimento Interno do Legislativo teve os ritos ignorados. A votação no plenário foi concomitante à sessão da Comissão de Orçamento, o Diário da Assembleia não foi publicado antecipadamente. Enfim, as situações irregulares estão sendo avaliadas”, declaro Adriano.
Os demais deputados de oposição devem subscrever os ofícios do parlamentar.
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