Diante
de delegações de emancipacionistas das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste,
a comissão especial da Câmara acatou, por unanimidade, o projeto de lei
complementar (PLP 137/15) do Senado que prevê plebiscito e estudos de
viabilidade para criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios.
Passo
decisivo para as pretensões dos defensores da ideia, a conquista foi comemorada
pelo deputado federal Hildo Rocha que é membro titular da Comissão Especial que
analisou e aprovou o projeto.
“Votei
a favor desse projeto de lei porque precisamos atender o ditame da Constituição
Federal que diz que é necessário Lei Complementar que estabeleça critérios para
criação, fusão e desmembramento de municípios. Agora a emancipação dos
distritos e povoados está mais próximo. Só faltam duas etapas: aprovar no
plenário da Câmara e por último a sanção presidencial”, explicou Hildo Rocha.
Com
a lei aprovada nós vamos criar é oportunidades para que as pessoas possam ter
melhor saúde; educação; infraestrutura e demais serviços públicos que hoje,
quando chegam aos distritos e povoados, são insuficientes”, destacou Hildo Rocha.
Articulações
Otimista
quanto à aprovação no plenário da Câmara, Rocha já articula para que o
presidente Michel Temer sancione a lei sem vetos. “Estive no Palácio do
Planalto, onde conversei com o Ministro-Chefe da Secretaria de Governo da
Presidência da República, Carlos Marun. Pedi ao ministro que interceda junto ao
Presidente Michel Temer que não vete o projeto, permitindo assim que os
distritos possam se emancipar transformando-se em municípios. Esse é sonho
antigo das lideranças e da população que mora nas localidades que poderão se
transformar em novos municípios”, disse o deputado.
Ato em defesa do projeto
Rocha
destacou ainda que a intenção do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, é colocar
a matéria em votação já no próximo mês. “A próxima etapa é no plenário da
Câmara. Convido as lideranças e a população em geral para fazermos uma grande
manifestação em favor da aprovação da lei”, enfatizou.
Critérios
Entre
os novos critérios exigidos, está a necessidade de a população do novo
município e do que foi desmembrado ser de pelo menos 6 mil habitantes, nas
regiões Norte e Centro-Oeste. A população municipal mínima sobe para 12 mil
habitantes no Nordeste; e para 20 mil, no Sul e Sudeste.
A
proposta prevê que o processo de emancipação deve ser iniciado com requerimento
à assembleia legislativa do respectivo estado. O documento deve ser subscrito
por 20% dos eleitores da área, em caso de criação ou desmembramento de
município; ou de 3% dos eleitores de cada um dos municípios envolvidos, em caso
de fusão ou incorporação.
No
ano passado, por iniciativa do deputado Hildo Rocha, a comissão esteve no
Maranhão para fazer audiência pública que aconteceu no povoado Coque (Vitória
do Mearim). Na oportunidade, diante de aproximadamente três mil pessoas, os
membros do colegiado se comprometeram em votar o projeto no mês de março na
Comissão Especial. O compromisso foi honrado.
Lideranças do Maranhão
A
sessão que aprovou o relatório do PLP 137/15, do senador Flexa Ribeiro, do PSDB
do Pará, contou com a presença do presidente nacional do Emancipa Brasil, o
maranhense Augusto César, centenas de lideranças emancipacionista e apoiadores
que foram a Brasília para convencer os parlamentares a aprovar o relatório
elaborado pelo deputado Carlos Henrique Gaguim (Pode-TO). A comissão é
presidida pelo deputado Hélio Leite (DEM-PA).
Do blog do Caio Hostílio
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