Procedimento foi instaurado no ano passado. Investigação teve
início com o promotor Marcos Valetim e está sob a responsabilidade do promotor
Lindonjonson Gonçalves de Sousa
Por: Yuri Almeida
O Ministério Público do
Maranhão abriu inquérito civil para apurar a insuficiência de dados sobre o
quadro de pessoal no Poder Executivo estadual.
Pela
legislação, as informações deveriam estar contidas de forma acessível no Portal
de Transparência do Estado, que fica aos cuidados da Secretaria de
Transparência e Controle (STC). Contudo, passados dois anos no comando do
Palácio dos Leões, o governador Flávio Dino (PCdoB) ainda não divulga os
nomes dos servidores públicos do Estado, nem a estrutura remuneratória, em
afronta a princípios constitucionais e ao dever de transparência extraído da
Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Não
se sabe, por exemplo, se a parentela do bisecretário de Comunicação e
Articulação Política, Márcio Jerry Barroso, continua toda sinecurada em cargos espalhados na Secretaria de Estado da
Saúde (SES), nem quanto cada familiar recebeu ou ainda vem
recebendo dos cofres públicos.
A
STC é comandada pelo advogado Rodrigo Lago, filho do ex-deputado estadual
Aderson Lago (SD), e tem servido apenas para auditar os contratos do governo anterior,
como forma de perseguição.
Segundo
o ATUAL7 apurou, as investigações tiveram início com o promotor Marcos Valentim
Pinheiro Paixão, do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas
(Gaeco) do MP-MA, no dia 23 de novembro último, em atendimento a uma
representação encaminhada ao Parquet, por meio da Ouvidoria, dando conta
da falta de transparência do governo Flávio Dino em fornecer dados sobre o
quadro de pessoal do Executivo. A movimentação mais recente dos autos
ocorreu na sexta-feira passada, dia 13.
O
inquérito contra o governo comunista foi instaurado desde o dia 29 de novembro
do ano passado, por meio da Portaria nº. 06/2016, pelo titular da 28ª
Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Patrimônio Público e da
Probidade Administrativa, promotor Lindonjonson Gonçalves de Sousa.
DIÁRIO ELETRÔNICO
MP-MA
SEM TRANSPARÊNCIA
Portaria mostra que MP quer saber motivo do governo Flávio
Dino não divulgar no Portal da Transparência os nomes e os respectivos salários
dos servidores públicos lotados no Executivo
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