Está confirmado que a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) investiga como a Heringer Táxi Aéreo está alugando ao Governo Flávio Dino um jatinho que deveria ser usado, exclusivamente, em transporte particular.
O jornal O Estado do Maranhão trouxe a confirmação nesta segunda-feira (07) e tudo partiu após a denúncia do deputado estadual Edilázio Júnior (PV), que da Tribuna da Assembleia informou que existam irregularidades na locação da aeronave (reveja).
A aeronave – um Cessna Citation VII de prefixo PR-JAP – foi apresentada pela empresa como sua opção de jato para o Governo do Maranhão na licitação encerrada em julho. Só que de acordo o Registro Aeronáutico Brasileiro (RAB), da ANAC, a aeronave alugada ao Executivo está na categoria de serviços aéreos privados e não pode ser utilizada comercialmente, segundo informou Gecivaldo Santos Pires da Silva, assessor de imprensa do órgão.
“O proprietário/operador de uma aeronave privada não pode realizar voos para terceiros mediante remuneração. O serviço remunerado só pode ser realizado por aeronaves de categoria táxi-aéreo ou de Serviço Aéreo Especializado”, destacou.
Ele confirmou a abertura de um processo administrativo para investigar se a empresa descumpriu as normas de aviação civil brasileiras.
“Em relação ao caso, informamos que a ANAC abriu um processo administrativo para apurar se houve descumprimento às normas de aviação civil”, completou.
Além dessa, existe outra aparente irregularidade. É que segundo dados da própria ANAC, a aeronave aparece como interditada (veja acima). Mesmo assim, os comunistas devem pagar até R$ 4.608.000,00 para andar neste jatinho pelos próximos 12 meses.
Isso sem jamais esquecer que a Heringer Táxi Aéreo atende o Executivo desde 2015 e nesse período já recebeu mais de R$ 8,4 milhões sem qualquer licitação, apenas realizando aditivos ao contrato inicial.
E tudo isso num Governo onde o governador, enquanto era oposição, criticava a locação de aeronaves pela gestão passada e entedia que gastar dinheiro público dessa forma era absurdo.
Do Blog do Jorge Aragão
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