Em Assembleia Extraordinária realizada no dia
15/06/2016, às 17h, na Sede do DETRAN/MA, os servidores decidiram que, se as
pautas de reivindicações não forem atendidas, será deflagrada Greve
Geral por tempo indeterminado em todo o Estado A PARTIR DE 22/06/2016 (PRÓXIMA
QUARTA). Nas 15 Circunscrições Regionais de Trânsito (CIRETRANs) os
servidores também decidiram aderir ao movimento paredista.
Na ocasião, os servidores discutiram as pautas de
reivindicações. Segue a síntese:
1 – PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO (PCCR)
– finalização de uma proposta digna e encaminhamento do projeto de Lei para a
Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, bem como inclusão do impacto
orçamentário de 2017;
2 – AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO: Alteração imediata do
Decreto n. 30.737/2015, para que os servidores recebam o auxílio nas férias e
licenças remuneradas, para que o valor seja reajustado e para estabelecer uma
data-base de reajuste anual;
3 – TERCEIRIZADOS – Transparência em relação aos
dados dos terceirizados da BR Construções e Serviços, com relação completa dos
dados (de acordo com o requerimento constante no Proc. n. 119660/2016),
cumprimento do acordo com o Ministério Público do Trabalho, Substituição dos
terceirizados por concursados e não por indicações políticas de outros
terceirizados;
4 – RECOMPOSIÇÃO DA INFLAÇÃO DE 2015 –
Posicionamento do governo Estadual de quando, neste ano, será cumprido o
disposto no art. 37, X, da Constituição Federal.
Os servidores também concordaram de que não haverá
nenhuma modificação em relação aos serviços de prova teórica e prova prática
veicular. Ou seja, AS PROVAS TEÓRICAS E PRÁTICAS CONTINUARÃO SEM
ALTERAÇÕES. Os demais serviços poderão paralisar totalmente.
O dia 22/06/2016 foi escolhido como data do início
da greve para que haja tempo suficiente de informar a população e para que o
Governo possa tomar as providências exigidas pelos servidores. A Assembleia
escolheu 7 servidores para compor a comissão de negociação.
Fonte: SENDET-MA
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