MPMA recebrá
reclamação contra atuação de promotora; Associação dos Magistrados pede
apuração de vazamento de informação; PGE endossa o pedido.
Por: Gilberto Léda
O presidente do Tribunal de Justiça,
desembargador Cleones Cunha, repudiou hoje (19), durante sessão do Pleno, a
tentativa da promotora Lize de Maria Brandão Costa, respondendo pela 6ª
Promotoria Justiça Criminal, de quebrar o sigilo bancário da desembargadora
Nelma Sarney.
O pedido,
como se sabe, foi rejeitado pela Justiça (reveja).
Durante a sessão no TJ, todos os
desembargadores presentes aprovaram a manifestação do presidente e a decisão de
encaminhar ao Ministério Público do Maranhão (MPMA) uma reclamação
formal para apuração do pedido reiterado de quebra de sigilo de uma desembargadora
por uma promotora de 1° Grau.
Vazamento
Na mesma sessão, o TJ deferiu pedido da
Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA) e da Procuradoria Geral do Estado
(PGE) para que seja apurada “a quebra ou não de sigilo do inquérito em
questão”.
“Com efeito, não se sabe como, pouco após a
sua prolação, em processo sigiloso, a decisão veio a público, sendo divulgada
em blogs”, destaca a AMMA em nota publicada em seu site.
“Outro ponto observado é que a referida
Investigação Criminal (Processo n. 15670-66.2016.8.10.0001) tramitou sob
segredo de justiça até o dia 17 de julho de 2017, quando foi afastado
status de sigilo processual”, diz o comunicado.
Essa é a
primeira manifestação da AMMA sobre o caso. Diferentemente de outras
associações e entidades de classe (veja aqui e aqui),
a dos Magistrados não emitiu qualquer nota específica de apoio à desembargadora
e ao juiz Clésio Cunho, que indeferiu o pedido do MP.
Oportunidade
Se ainda havia dúvidas sobre os motivos do
pedido do MP para a quebra de sigilo bancário da desembargadora Nelma Sarney,
elas foram dirimidas ontem (19).
Segundo
documento publicado pelo blog O
Informante, o Coaf identificou movimentação financeira
atípica entre as contas do deputado Edilázio Júnior (PV) e da magistrada, sua
sogra, ambas no Bradesco.
Em
depoimento à Polícia Civil, o parlamentar já negou que tenha feito as
transações – o que sugere que a movimentação seja obra da ex-gerente do banco
Raimunda Célia, que chegou a ter a prisão decretada em 2013 depois de ter
sido apontada como líder de uma organização e acusada de estelionato e
apropriação indébita (reveja).
Ela gerenciava as contas do deputado e da
desembargadora.
Ocorre que, em vez de abrir um procedimento
específico para investigar essa possível movimentação atípica entre Edilázio e
Nelma – algo que demandaria mais tempo -, a promotora Lize de Maria Brandão
Costa tentou, na prática, aproveitar que já existe um processo judicial
investigando supostos crimes de Raimunda Célia contra a própria desembargadora,
para pedir acesso aos dados bancários da magistrada.
Ou seja: a pretensão era conseguir uma forma
enviesada de investigar Nelma.
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