Por: Martin Varão
O presidente da Câmara Municipal de São Luís (CMSL), vereador Astro de
Ogum (PR) designou, ao final da sessão ordinária dessa quarta-feira (12), os
vereadores que vão integrar a Comissão Representativa que vai atuar durante o
período de recesso parlamentar, que começa oficialmente nesta quinta-feira (13)
e vai até o próximo dia 31 de julho.
A retomada dos trabalhos acontece no dia 2 de agosto, quarta-feira.
As atribuições da Comissão do Recesso são determinadas pelo Regimento
Interno da Casa e cabe a ela responder por todas as decisões do Parlamento
durante o período em que o Palácio Pedro Neiva de Santana, sede do legislativo
da capital, fica sem atividade. A Comissão é formada por três parlamentares,
definidos de acordo com o que prevê o artigo 57, da Lei Orgânica do Município.
“Art.
57. Durante o recesso parlamentar, salvo convocação extraordinária, haverá uma
Comissão representativa da Câmara, cuja composição reproduzirá, tanto quanto
possível, a proporcionalidade da representação partidária da última sessão
ordinária do período legislativo, com atribuições definidas no Regimento
Interno”.
A comissão vai funcionar durante o recesso para exercer as atribuições
de caráter urgente que não possam aguardar o início do período legislativo. Os
integrantes definidos pelo chefe do legislativo para responder pelas atividades
regulares da Casa neste período são os vereadores Genival Alves (PRTB), Concita
Pinto (PEN) e Silvino Abreu (PRTB).
A atuação da Comissão Representativa ocorre nos padrões definidos pelo
Congresso Nacional, exatamente nos períodos em que são suspensas as atividades
legislativas, ou seja, no mês de julho e entre os meses de dezembro e janeiro
de cada ano.
O colegiado tem como prerrogativa o poder de plenário, com a deliberação
sobre a sustação de atos normativos do Executivo que exorbitarem do poder
regulamentar ou dos limites de delegação legislativa, desde que se caracterize
a necessidade do caráter de urgência e sobre projeto de lei relativo a créditos
adicionais, desde que haja parecer prévio da Comissão de Orçamento da Casa.
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