Por: Jorge Aragão
O ex-candidato ao Governo do Maranhão pelo PSOL, o advogado Antônio Pedrosa, fez um texto bastante interessante sobre o suposto nepotismo que vai sendo praticado no Governo do Maranhão na gestão Flávio Dino.
Além do lado jurídico, Pedrosa aborda, o que o titular do Blog considera mais grave, o lado moral, afinal a incoerência é de quem criticava essas práticas em governos anteriores e agora utiliza-las agora sem qualquer pudor.
“Portanto, seja uma questão moral (a direita republicana pensa assim), seja uma questão ideológica (a esquerda radical pensa assim), essa prática fere os princípios constitucionais da isonomia, da impessoalidade e da moralidade na Administração Pública. Ou seja, o nepotismo é considerado hoje uma prática nefasta e anti-ética.
O problema no Maranhão é que a Súmula do Supremo está sendo utilizada para justificar imoralidades. Mais do que uma questão legal, tornou-se uma questão política e ideológica.
A moralidade e a impessoalidade são imposições legais que têm por objetivo promover a separação entre a esfera pública e a esfera privada. Nesse ponto, o poder de nomeação para exercício de cargos públicos de confiança não poderia ser utilizado para conceder favores ou permitir que o Estado funcione como “cabide de empregos”. Esse raciocínio simples já é maior do que a Súmula Vinculante n.º13.
Só para se ter uma ideia, tendo por fundamento a referida Súmula, o STF considera legal a nomeação de parentes para cargos de governo (os chamados agentes políticos), tais como secretários e Ministros. Tal absurdo, embora ao abrigo da Súmula, sempre foi denunciado pelos grupos oposicionistas no Maranhão, como prática imoral e patrimonialista.
A nomeação de parente para exercer cargo de confiança com atribuições políticas é considerada imoral, pelo senso médio de qualquer eleitor.
Mesmo quando não seja possível extrair da norma constitucional vedação absoluta para que esta recaia sobre algum parente do governante, é preciso investigar não apenas a legalidade, mas a legitimidade. E assim, repudiar todo o ato que, embora revestido de suposta legalidade, não se mostre conforme o Direito, tornando-o ilegítimo.
Tais reflexões de ordem jurídica não são menos importantes do que as posições ideológicas. Talvez esse seja o incômodo de Deputado Domingos Dutra, Secretário de Representação Institucional no DF do Governo Flávio Dino, um pensador crônico vendo ruir os fundamentos do seu discurso histórico contra a oligarquia.”
Em tempo: o Blog irá manter a coerência e não se permitirá fazer crítica ao suposto nepotismo praticado no governo Flávio Dino, afinal não fazia e também não entendia que existia tal nepotismo no governo anterior. A única crítica que o Blog se permite fazer é sobre a falta total de coerência de quem era Oposição e criticava essas atitudes, mas quando chegou ao Governo o discurso ruiu e repete as mesmas práticas, outrora condenadas.
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